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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:00
Ceduc: conclusão de obra não libera internação
Juíza entendeu que a conclusão das obras não resolve os problemas da unidade, a qual foi interditada após laudos atestarem vários problemas em sua estrutura
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:53
Construindo a Liberdade possibilita emprego a detentos
O programa Construindo a Liberdade qualificará mais 200 detentos dos regimes aberto e semi-aberto de Campo Grande na área de construção civil.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:35
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 11:24
LEI Nº 13.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 18:51
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 11:05
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 19:03
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:00
Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:09
CNMP divulga programação de webinário sobre gestão municipal
Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA), por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os MPs de Santa Catarina e Maranhão.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 20:29
Filho de preso morto em rebelião no Núcleo de Custódia de Brasília é indenizado
O Distrito Federal terá de pagar R$ 20 mil a título de dano moral ao filho de um preso morto em rebelião ocorrida no Núcleo de Custódia de Brasília no dia 17 de agosto de 2000.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 13:26
Fraudes Contábeis vs. Governança Corporativa
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:35
Inconstitucional norma do STM sobre requisitos para admissão de embargos infringentes
O Plenário seguiu o entendimento do relator do Habeas Corpus (HC) 125768, ministro Dias Toffoli, de que a alteração regimental invadiu a competência privativa da União para legislar sobre matéria processual
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 18:08
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 14:00
Para PGR, há indícios de tratamento diferenciado aos réus do mensalão
O procurador-Geral também considerou ?beligerante? o caráter das respostas do governador do DF dadas ao Supremo sobre o caso
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 11:25
Resolução do CNJ que trata de regime de plantão judiciário é questionada no STF
Para a AMB, por mais que possa exercer o controle da atuação administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, o CNJ não pode disciplinar matéria que é da competência privativa dos Tribunais.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 10:52
No MA, presos são informados semanalmente da execução da pena
Ao contrário do que ocorre na maioria das prisões brasileiras, os presos de Imperatriz, no Maranhão, são informados semanalmente do andamento da execução de sua pena.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:48
Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista
Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional.